As consequências não-intencionais das cotas

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O Congresso acaba de aprovar cotas para as Universidades Federais: 50% das vagas serão destinadas a alunos oriundos de escolas públicas, e estes 50% serão divididos de acordo com critérios raciais e sócio-econômicos.

A lógica das cotas baseia-se na reparação de injustiças históricas, e tem como objetivo a inclusão de segmentos da sociedade que, de outra forma, ficariam à margem do desenvolvimento do país.

Quem poderia ser contra tão nobres fins?

Ninguém, por certo. A questão é outra: quais são os verdadeiros efeitos do estabelecimento de cotas? Será que realmente atingem os seus objetivos? Pode até ser, e agradeço se algum leitor indicar estudos acadêmicos publicados em periódicos de primeira linha sobre o assunto. Quero agora chamar a atenção para alguns potenciais efeitos não desejados dessas políticas.

Em economia, chamamos de “consequências não intencionais” aos efeitos indesejados de políticas ou ações que buscavam objetivos nobres, bons e belos. Um exemplo bastante conhecido é o do aumento do salário mínimo. Ao mesmo tempo em que se busca a elevação do poder de compra da população, na prática esta política afasta do mercado formal de trabalho um contingente relevante de mão-de-obra, principalmente em centros menos desenvolvidos. Em algumas regiões, o valor do salário mínimo está acima das possibilidades de muitos empregadores, que ficam então entre a cruz e a espada: ou não contratam, ou contratam por menos que o salário mínimo. Assim, uma política que tinha a intenção de melhorar o padrão de vida da população, acaba por piorar o padrão de vida de uma parcela desta mesma população.

Pois bem, e quais podem ser estes “efeitos não desejáveis” das cotas? Vejamos:

1. O filho da classe C emergente ficará mais distante da universidade pública. A “nova classe média” brasileira, com algum sacrifício, está conseguindo pagar um colégio privado para os seus filhos. Não se trata, no entanto, de um colégio de ponta. Por isso, se já era difícil competir com os alunos dos super-colégios, as suas chances de conseguir uma das vagas destinadas a alunos oriundos de colégios privados agora caiu pela metade. Portanto, ficamos assim: universidade pública, agora, será dividida entre a classe A e as classes D e E. A nova classe média deverá procurar as faculdades particulares.

2. Com a heterogeneidade das classes (em termos de formação básica), o corpo docente precisará fazer uma escolha: ou mantém o nível alto, reprovando parte relevante dos alunos e provocando evasão escolar, ou reduz o nível do ensino, provocando evasão dos melhores alunos. Há quem diga que a experiência com cotas, até o momento, foi bem sucedida, não provocando evasão. Pode até ser verdade, para experiências limitadas (por exemplo, 10% das vagas a serem preenchidas com base em cotas). No entanto, quando falamos em 50% das vagas, trata-se de um terreno novo. A evasão pode sim ser uma consequência não desejada.

3. A qualidade de uma universidade é dada pelo nível acadêmico do seu corpo discente. É comum que faculdades de baixo nível acadêmico coloquem como chamariz o fato de contarem com professores que também dão aulas nas faculdades públicas. Assim, estar-se-ia garantindo a qualidade da faculdade. Nada mais falso. O professor é pago para dar aula, não para fazer milagre. Se a matéria-prima (os alunos) é de má qualidade, fica difícil que o resultado final seja bom. Um bom termômetro da qualidade de uma faculdade é o número de professores que vieram dos seus próprios bancos escolares. Uma faculdade que forma os seus próprios professores, não precisando “importá-los”, é uma faculdade de bom nível acadêmico. Infelizmente, o sistema de cotas, nestas proporções, deverá fazer cair o nível acadêmico do corpo discente, pois se estará transferindo a falta de formação dos estágios anteriores do ensino público para a universidade.

A consequência não-intencional final deste processo é o sucateamento do ensino superior público, da mesma forma que aconteceu com os estágios anteriores do ensino público. Talvez daí tenhamos o surgimento de mais universidades privadas de qualidade. Sem a concorrência das universidades públicas de qualidade, os melhores talentos não terão outra alternativa a não ser pagar caro pelo ensino. Neste momento, infelizmente, o fosso entre as classes vai aumentar, e não diminuir. Este é o efeito não-desejado mais perverso. E tudo isso porque não se faz a coisa certa: equacionar o problema da péssima qualidade da educação básica brasileira, que é o verdadeiro motor que perpetua as desigualdades sociais.

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Comentários (16)

  1. Certamente que a saída para esse impasse é uma escola pública de qualidade para todos, todas as classes, no entanto, enquanto “ela” não chega, defendo as cotas sim. Mas, não quero que elas sejam para sempre, pois aí estaremos atestando nosso fracasso educacional, mais uma vez. A universidade pública é para todos e não apenas para aqueles que puderam pagar escolas privadas de boa qualidade, conquistando suas (melhores) vagas. Vale lembrar que temos excelentes alunos na escola pública, precisando apenas de uma chance, de uma concorrência menos desleal. Lembramos também que os bons programas e projetos em prol da educação pública não mostram seus efeitos de imediato. Por isso, não podemos negar a oportunidade aos milhões de jovens brasileiros que estão em busca de uma graduação, também de qualidade, sem tirar as chances de ninguém. Se as cotas incomodam tanto assim, os mais abastados que procurem as melhores universidades particulares e continuem pagando.

    Nilza Santana, em 15 de agosto de 2013. Responder
  2. Dr. Money,
    excelente e corajoso texto ! Também estudei em escola pública até a faculdade e na época não haviam cotas, apenas ESTUDO e DEDICAÇÃO. Hoje (16/08/12) o sociólogo e professor Demetrio Magnoli publica um ótimo artigo no jornal O Estado de Sao Paulo, bem na linha que vc segue no teu texto… Vale a pena ler.

    julieta, em 16 de agosto de 2012. Responder
  3. Mas sem as cotas, quem ocuparia estas vagas. A classe C, ou as classes B e A. Para qual classe é mais vantajosa o fim das cotas?

    Além da poupança, em 14 de agosto de 2012. Responder
    • Amigo, enquanto você raciocinar em termos de luta de classes, não vai chegar a lugar nenhum. As universidades somente vão produzir os melhores profissionais e o conhecimento de ponta necessários para maximizar o desenvolvimento do país quando os melhores tiverem acesso. A forma de incluir aqueles que têm menos recursos é prover educação básica de qualidade. As cotas são somente uma solução ilusória que, no longo prazo, acabam por nivelar as universidades pelo nível da escola básica. E, acredite-me, quando as universidades públicas perderem a sua atual qualidade, quem perde mais são os despossuídos, pois aqueles que têm recursos pagarão universidades particulares de melhor qualidade.

      drmoney, em 14 de agosto de 2012. Responder
      • Só citei a luta de classes porque a própria postagem citou.
        Sobre as cotas serem a solução ou não, a opinião geral é de que elas não são a solução. Os próprios movimentos que defendem as cotas tem esta opinião.

        Sobre seu comentário, “quando as universidades públicas perderem a sua atual qualidade, quem perde mais são os despossuídos, pois aqueles que têm recursos pagarão universidades particulares de melhor qualidade.”
        Sim, mas, sem as cotas os despossuídos então saem ganhando? Os despossuídos perdem mais com cotas ou sem cotas?

        A questão é que toda ação tem uma reação. As cotas não serão diferente. Não há como agradar a todos.

        Abraços

        Além da Poupança, em 17 de agosto de 2012. Responder
        • AdP,

          a questão é que o sistema de cotas tapa o sol com a peneira. Toda a argumentação se baseia em que os pobres não conseguem disputar de igual-para-igual com os alunos das escolas privadas. Mas se houvesse um ensino básico de qualidade (igual havia há décadas atrás, pergunte aos seus pais), não haveria esse disparate.

          E, o governo tomou atitudes que destruíram o ensino público básico com o tempo. E já há um tempo vem tentando destruir o ensino Superior, que fazendo mágica e dando pulos, consegue se manter, mesmo não tendo dinheiro para pagar a conta de luz de vez em qdo. Mas são estas várias atitudes que irão destruir o ensino aos poucos.

          Sou radicalmente contra o sistema de cotas (nos moldes atuais…), mas por agora pode ser um tapa-buraco. OK. Mas veja a reportagem do link acima (do Leonardo), de pessoas classe média baixa que foram extremamente prejudicadas com a atitude…..

          Mas o ponto crucial é o seguinte: “Se estamos conseguindo dar educação de nível superior aos pobres através do Sistema de Cotas, pq deveríamos investir no Ensino Básico? É só fazer aqueles 2 anos ali e tá tudo certo…..”

          Enfim, tragédia super anunciada. Se continuar assim, não dou 20-30 anos pro nosso ensino de nível Superior se tornar o que hoje é o ensino Estadual (pelo menos aqui no RJ é um LIXO)

          ps – não vou nem comentar que cotas para negros é uma atitude totalmente racista.

          dimarcinho_, em 19 de agosto de 2013. Responder
          • Ah! E como hiper-bem colocado pelo Dr. Money, qdo o ensino estiver totalmente destruído (como é o Estadual atualmente), só sobraram os privados…. e os únicos que poderão pagar serão aqueles com dinheiro, coisa que os pobres não têm….

            Ou seja, o que começou muito bonito, vai terminar em algo muito pior.

            Por isso o título: consequências NÃO-INTENCIONAIS….

            obs.: será mesmo?………………

            dimarcinho_, em 19 de agosto de 2013.
  4. Meu amigo, artigo com argumentos primorosos, nota 10.
    Sou administrador, lotado no setor acadêmico de um Universidade Federal com a política de cotas estabelecida há 5 anos.
    Acredito ser ilusão este argumento, baseado no primeiro ano apenas, que estudantes advindos da reserva possuem desempenho melhor ou igual aos demais. As pesquisas precisam ser ampliadas.
    O que noto na prática é um baixo nível de aprovação dos estudantes em disciplinas da área de exatas, e professores reclamando da matéria-prima. O nível do ensino já tem caído, afinal é preciso equilíbrio, caso contrário há reprovações em massa. Assim professores tem baixado o nível de exigências. #fato

    Abraço.

    Jônatas R. Silva, em 13 de agosto de 2012. Responder
  5. Nem tanto ao norte e nem tanto ao sul meus caros…

    Reportagem da Folha de São Paulo em 15 de junho de 2009, são apresentados dados estatísticos do IBGE mostrando que o desempenho de alunos Bolsistas do PROUNI (Programa que reserva bolsas de estudos para alunos com menos recursos em instituições privadas) é estatisticamente igual e em alguns casos superior aos do desempenho dos outros alunos.

    Concordo com o Drmoney quando diz que a raiz do problema está no ensino básico. Se existisse ensino básico de qualidade nem estaríamos tendo esta discussão. Ocorre que hoje temos milhões de jovens que se de alguma forma não forem atendidos por políticas inclusivas vão permancer à margem num mercado de trabalho cada vez mais exigente… E isto ma parece muito problemático se pensarmos que a dívida social brasileira ficaria ainda maior. Pólíticas de inclusão são na minha opinião muito eficientes como forma de remediar uma situação que não pode esperar, pois para o jovem que hoje tem 20 anos não adianta discutir melhorias no ensino básico. Claro que precisamos resolver urgentemente a vergonha que é o ensino báisco brasileiro, mas é possível que uma das CONSEQUENCIAS NÃO INTENCIONAIS destas políticas inclusivas sejam cidadãos mais capacitados e com maior senso crítico que no futuro poderão seja trabalhando no Estado ou elegendo representantes, poderão realizar as mudanças mais profundas neste país.

    Fernando, em 12 de agosto de 2012. Responder
  6. O fato é que o governo não está interessado em resolver o problema da péssima educação pública no Brasil. A situação educacional no Brasil é grave: a maioria dos alunos chegam ao ensino médio sem saber fazer contas simples, sem conseguir interpretar um texto. Isso é reflexo do pouco investimento no ensino básico e, também, da falta de valorização do trabalho docente. Será que um professor desmotivado, com uma carga de trabalho excessiva, ganhando pouco mais do que 2 ou 3 salários mínimos e sem reconhecimento social vai conseguir ensinar tudo aquilo que um aluno precisa? Sem bons professores na escola pública, a grande maioria dos alunos que concluem o ensino médio não tem a menor chance de ingressar em uma universidade pública de qualidade, à exceção dos alunos oriundos das escolas militares e técnicas. Essa política do governo dá margem também àqueles alunos que sejam provenientes da classe média matricular-se em escola pública apenas para obter o direito de ingressar na universidade por meio de cotas. E enquanto frequenta o ensino público num período, faz cursinho em excelentes escolas, pagando, muitas vezes, elevadas mensalidades. Esse “jeitinho brasileiro” de tratar o grave problema na educação faz com que o país perca a oportunidade de formar bons profissionais e bons cidadãos, indispensáveis para que o país consolide seu crescimento econômico.

    Alan Pellejero, em 12 de agosto de 2012. Responder
  7. Em 2011 o diretor do colégio particular onde minha filha estudava, convocou uma reunião com os Pais para dizer que não seria uma boa escolha futura colocar os filhos em Universidades Federais. Ele explicou que ocorreriam mudanças que aumentariam a participação de cotas nestas instituições colocando em risco a qualidade do ensino.
    Sem entrar no mérito da questão aqui apresentada e pelo desenrolar dos acontecimentos, percebo agora que todo esse movimento pode estar sendo muito bem orquestrado de forma a gerar lucros para as principais partes interessadas.

    Fabio, em 11 de agosto de 2012. Responder
  8. Renato C, leitor assíduo deste blog, encontrou problemas técnicos para colocar o seu comentário nesta página. Estou, portanto, postando em nome dele.

    “Estudei na UERJ, uma das pioneiras no sistema de cotas e, o que posso dizer é que os alunos cotistas acabam suprindo sua menor base com muito estudo e determinação.

    A maior determinação e afinco do cotista acaba equiparando (ou aproximando), em termos de resultado final, o seu desempenho com o do não-cotista.

    Ótimo post !

    Abraços, Renato C”

    drmoney, em 10 de agosto de 2012. Responder
  9. O investimento no ensino fundamental, o que realmente dá resultados para a Sociedade, embora seja do nivel municipal o Congresso não fala nada.Eu estudei em escola técnica federal, e acho justo que tenha 50% de escola pública.Todos os anos dedicados ao cefet-pr só vi gente da classe A e raridades como eu da classe C,D.Qual a solução que vc propõe que continue o ensino só para as elites e permaneça uma das piores distribuições de renda do planeta.Provavelmente, vc veio da elite e então se preocupa que a classe A vai ter mais concorrência vindo das classes mais baixas.

    vantoir, em 10 de agosto de 2012. Responder
    • Meu caro Vantoir, também estudei em Escola Técnica Federal (SP). Antes disso, fiz o primário e o ginásio na Escola Estadual Prudente de Morais. Depois fiz cursinho (consegui uma bolsa), e entrei na Escola Politécnica da USP. Portanto, estudei somente em escolas públicas. Isso porque meus pais não tinham condições de pagar uma escola particular. Se sou da elite, julgue você mesmo. O que deve ser difícil para você entender é que alguém de sua classe social pense diferente. Veja só, nem todos os pobres acham que os culpados pela pobreza sejam os ricos!
      O meu artigo não discute a justiça das cotas, mas a sua eficiência na resolução do problema. Que é injusto que os alunos oriundos do ensino público tenham menos chance de entrar em uma boa faculdade, não se discute. É injusto mesmo! Mas será que as cotas são a melhor forma de atacar o problema? Meu artigo pretende mostrar que não. Se você tiver argumentos para mostrar que sim, sem essa baboseira de luta de classes, o blog está aberto a opiniões divergentes.
      Minha solução? Está no artigo: investimento no ensino básico. Qualquer outra coisa é pura demagogia, que não vai à raiz do problema.

      drmoney, em 10 de agosto de 2012. Responder
  10. Bravo Dr Money. Excelente artigo! Infelizmente o foco dos órgãos públicos nao é equacionar problemas e sim exercer uma política “individual e confortável”. Opa, será que isso se chama política??

    Savio, em 10 de agosto de 2012. Responder

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