As consequências não-intencionais das cotas

O Congresso acaba de aprovar cotas para as Universidades Federais: 50% das vagas serão destinadas a alunos oriundos de escolas públicas, e estes 50% serão divididos de acordo com critérios raciais e sócio-econômicos.

A lógica das cotas baseia-se na reparação de injustiças históricas, e tem como objetivo a inclusão de segmentos da sociedade que, de outra forma, ficariam à margem do desenvolvimento do país.

Quem poderia ser contra tão nobres fins?

Ninguém, por certo. A questão é outra: quais são os verdadeiros efeitos do estabelecimento de cotas? Será que realmente atingem os seus objetivos? Pode até ser, e agradeço se algum leitor indicar estudos acadêmicos publicados em periódicos de primeira linha sobre o assunto. Quero agora chamar a atenção para alguns potenciais efeitos não desejados dessas políticas.

Em economia, chamamos de “consequências não intencionais” aos efeitos indesejados de políticas ou ações que buscavam objetivos nobres, bons e belos. Um exemplo bastante conhecido é o do aumento do salário mínimo. Ao mesmo tempo em que se busca a elevação do poder de compra da população, na prática esta política afasta do mercado formal de trabalho um contingente relevante de mão-de-obra, principalmente em centros menos desenvolvidos. Em algumas regiões, o valor do salário mínimo está acima das possibilidades de muitos empregadores, que ficam então entre a cruz e a espada: ou não contratam, ou contratam por menos que o salário mínimo. Assim, uma política que tinha a intenção de melhorar o padrão de vida da população, acaba por piorar o padrão de vida de uma parcela desta mesma população.

Pois bem, e quais podem ser estes “efeitos não desejáveis” das cotas? Vejamos:

1. O filho da classe C emergente ficará mais distante da universidade pública. A “nova classe média” brasileira, com algum sacrifício, está conseguindo pagar um colégio privado para os seus filhos. Não se trata, no entanto, de um colégio de ponta. Por isso, se já era difícil competir com os alunos dos super-colégios, as suas chances de conseguir uma das vagas destinadas a alunos oriundos de colégios privados agora caiu pela metade. Portanto, ficamos assim: universidade pública, agora, será dividida entre a classe A e as classes D e E. A nova classe média deverá procurar as faculdades particulares.

2. Com a heterogeneidade das classes (em termos de formação básica), o corpo docente precisará fazer uma escolha: ou mantém o nível alto, reprovando parte relevante dos alunos e provocando evasão escolar, ou reduz o nível do ensino, provocando evasão dos melhores alunos. Há quem diga que a experiência com cotas, até o momento, foi bem sucedida, não provocando evasão. Pode até ser verdade, para experiências limitadas (por exemplo, 10% das vagas a serem preenchidas com base em cotas). No entanto, quando falamos em 50% das vagas, trata-se de um terreno novo. A evasão pode sim ser uma consequência não desejada.

3. A qualidade de uma universidade é dada pelo nível acadêmico do seu corpo discente. É comum que faculdades de baixo nível acadêmico coloquem como chamariz o fato de contarem com professores que também dão aulas nas faculdades públicas. Assim, estar-se-ia garantindo a qualidade da faculdade. Nada mais falso. O professor é pago para dar aula, não para fazer milagre. Se a matéria-prima (os alunos) é de má qualidade, fica difícil que o resultado final seja bom. Um bom termômetro da qualidade de uma faculdade é o número de professores que vieram dos seus próprios bancos escolares. Uma faculdade que forma os seus próprios professores, não precisando “importá-los”, é uma faculdade de bom nível acadêmico. Infelizmente, o sistema de cotas, nestas proporções, deverá fazer cair o nível acadêmico do corpo discente, pois se estará transferindo a falta de formação dos estágios anteriores do ensino público para a universidade.

A consequência não-intencional final deste processo é o sucateamento do ensino superior público, da mesma forma que aconteceu com os estágios anteriores do ensino público. Talvez daí tenhamos o surgimento de mais universidades privadas de qualidade. Sem a concorrência das universidades públicas de qualidade, os melhores talentos não terão outra alternativa a não ser pagar caro pelo ensino. Neste momento, infelizmente, o fosso entre as classes vai aumentar, e não diminuir. Este é o efeito não-desejado mais perverso. E tudo isso porque não se faz a coisa certa: equacionar o problema da péssima qualidade da educação básica brasileira, que é o verdadeiro motor que perpetua as desigualdades sociais.