A falta que faz um Estadista

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Leia a seguir notícia publicada no Valor on line no dia 29/05. Volto em seguida.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje que o setor de telecomunicação é prioridade no governo da presidente Dilma Rousseff. Durante audiência publica nas comissões de Defesa do Consumidor e Amazônia, da Câmara dos Deputados, o ministro ressaltou que tem sofrido cobranças constantes da própria presidente.

“Gostaria de frisar que ela (a presidente Dilma) deixou muito claro que o setor tem que ser tratado com prioridade dentro das políticas públicas do governo. E mais do que isso, neste um ano e meio que estou no ministério, tenho recebido, em audiências com a presidenta, cobranças firmes por conta das avaliações que ela faz do setor”, disse o ministro ao se referir ao tema da audiência pública: a má qualidade dos serviços de telefonia e conexão à internet.

Bernardo mencionou que Dilma está sensível, inclusive, às reclamações da população sobre os serviços de telecomunicações e aos desdobramentos das ações do governo noticiadas pela imprensa. “Com certeza ela acompanha pelos jornais e também usa e ouve as pessoas falando. Então, temos sido muito fortemente cobrados”, afirmou.

Ao participar da audiência, o ministro defendeu a elevação do investimento anual, do patamar de R$ 17 bilhões para R$ 24 bilhões no setor de telecomunicações. “Para o governo, é absolutamente importante que o setor se desenvolva com mais rapidez e mais qualidade”, ressaltou.

Voltei.

Lá pelos idos de 1998, quando o sistema de telefonia foi privatizado, o governo criou a ANATEL. Vou copiar a aqui a definição da agência encontrada em sua página institucional:

Autarquia especial criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997), a Agência é administrativamente independente, financeiramente autônoma, não se subordina hierarquicamente a nenhum órgão de governo – suas decisões só podem ser contestadas judicialmente. Do Ministério das Comunicações, a Anatel herdou os poderes de outorga, regulamentação e fiscalização e um grande acervo técnico e patrimonial.

Bem, fica claro que o órgão responsável pelas telecomunicações no Brasil é a ANATEL, e não o Ministério das Comunicações. Causa espanto, portanto, que seja o ministro das comunicações, Bernardo Cabral, a pessoa cobrada pelos péssimos serviços de telefonia no país. Deveria ser a ANATEL a responsável por cobrar das empresas de telefonia a qualidade dos serviços. A presidente, como qualquer cidadão, pode ficar indignada quanto quiser. Não deveria fazer a mínima diferença. A ANATEL é um órgão independente, não tem vinculação com o governo, a não ser no momento da nomeação dos seus conselheiros.

Aqui, cabe um esclarecimento: por que a ANATEL, e outras agências reguladoras, devem ser independentes? Este é o modelo moderno de administração do Estado: uma agência independente deveria ficar imune a pressões políticas ou às necessidades específicas do governante de turno. Imagine, por exemplo, que um determinado governante queira proporcionar uma benesse qualquer para um certo reduto eleitoral. Ele poderia usar o seu poder de pressão sobre as empresas do setor para que aquela região fosse atendida, em detrimento de outras que não têm a sorte de terem padrinho…

Ocorre que a presidente já deu mostras de não entender esse modelo. Para ela, o presidente pode tudo, bastando para isso dar um murro na mesa e um bom berro. Assim está acontecendo, por exemplo, com o Banco Central, outro órgão que deveria ser independente. A última amostra de falta de independência foi a redução dos compulsórios dos bancos como contrapartida para o aumento de oferta de crédito para a compra de automóveis. Algo inimaginável em qualquer país com o mínimo de institucionalidade.

Estamos, infelizmente, caminhando para um modelo em que o Poder Executivo a tudo domina, e que quer tornar-se a única fonte do bem estar dos cidadãos. A banda larga não funciona? A presidente vai dar um jeito. Os carros se amontoam no pátio? A presidente vai tomar providências. Os juros estão muito altos? A presidente mostrará com quantos paus se faz uma canoa. As obras do PAC estão empacadas? A presidente vai pessoalmente vistoriar e dar bronca.

O país está parando, e isso até os gringos já começaram a perceber. Neste momento, precisaríamos de um Estadista, que entendesse onde estão os nós estruturais da economia, e assumisse o ônus político de levar em frente as reformas que permitiriam aumentar a capacidade de investimento do país e, consequentemente, o seu crescimento potencial. Infelizmente, temos apenas uma gerente voluntariosa, que aparentemente acredita que as coisas vão para frente na base da bronca e da cobrança.

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Comentários (24)

  1. Oi,

    Acho que a Anatel é apenas um órgão regulador. Ela não tem mandato legal para promover investimentos públicos na área de telefonia. Quanto às cobranças, ok. É da competência normativa da Anatel. Contudo, é aquilo…enquanto prevalecer a orientação desenvolvimentista do PT/BNDES/Unicamp, o Executivo vai ser cada vez mais forte….e mais atrapalhado….hehehe…

    Fábio, em 02 de junho de 2012. Responder
  2. PS: Sou fã do seu site, acompanho os seus comentários quase que diariamente, mesmo que eu discorde em alguns pontos.. Pode até parecer, mas não sou contra a livre iniciativa, até porque sou empresário e sei exatamente o peso do governo na atividade produtiva no Brasil. Porém não acredito que a desregulamentação e a minimalização do Estado na economia seja o caminho para o crescimento. De 1992 a 2000 passamos por um processo de afastamento do Estado, com privatização de várias empresas e desregulamentação de vários setores produtivos. Era de se esperar neste período, então, um crescimento superior ao da década de 80. Na década de 80 a economia cresceu 33,5%, com intervenção estatal. Na década seguinte, com toda a retirada do mercado da economia, crescemos 19%. Meu ponto não é defender a participação estatal, mas não acredito que haja desenvolvimento sem sua intervenção

    Allan.Ferreira, em 02 de junho de 2012. Responder
    • Allan, a reportagem não fala de investimentos, mas de qualidade de serviço das atuais operadoras, que é de responsabilidade da ANATEL. Com relação ao FED e BCE, ambos são independentes por lei, e não por vontade do governante de plantão. Não confunda incompetência com dependência. O FED foi incompetente ao deixar a bolha do sub-prime inflar. Relação de dependência se cria com remuneração. Por exemplo, eu sou dependente do meu empregador, pois ele me remunera. Se eu não cumprir a sua vontade, cessa a relação, e eu sou demitido. O presidente do BC brasileiro é dependente do governo, pois o seu mandato cessa a qualquer momento, dependendo da vontade do presidente. O presidente do FED não depende do governo, pois tem mandato fixo. Não depende também dos bancos privados, pois não recebe remuneração destes. Se você desconfia que Bernanke e os outros presidentes dos FEDs regionais recebem suborno dos bancos privados, então você não conhece os Estados Unidos.

      drmoney, em 02 de junho de 2012. Responder
      • Conheço os EUA e sou um estudioso da história Americana. O FED foi criado no recesso parlamentar do Natal, na surdina (Procure se informar sobre o Plano Aldrich). Tratava-se de um conjunto de doze bancos regionais, de controle acionário privado, constituindo um sistema integrado (Federal Reserve). Este, por sua vez, governado por um “board”, com membros indicados pelos acionistas privados e pelo governo central. O FED é uma instituição econômica que foi organizada por particulares, onde os governo dos EUA possui somente o direito de opinar para escolha da diretoria, a partir de uma lista tríplice, indicada pelos 12 bancos do sistema. Os membros e seus proprietários, na ocasião da fundação: Bancos Rothschild de Londres e Paris, Lazard Brothers Bank de Paris, Israel Moses Seif Bank da Itália, Warburg Bank de Amsterdam e Hamburgo, Lehman Brothers de Nova York, Khun Loeb Bank de Nova York, Rockfellers Chase Manhattan Bank de Nova York
        8. Goldman Sachs Bank de Nova York. Estes nomes lembram alguma coisa????

        Allan. Ferreira, em 03 de junho de 2012. Responder
        • Allan, limito-me a reproduzir o que está no site do FED: “The seven members of the Board of Governors of the Federal Reserve System are nominated by the President and confirmed by the Senate. A full term is fourteen years. One term begins every two years, on February 1 of even-numbered years. A member who serves a full term may not be reappointed. A member who completes an unexpired portion of a term may be reappointed. All terms end on their statutory date regardless of the date on which the member is sworn into office. The Chairman and the Vice Chairman of the Board are named by the President from among the members and are confirmed by the Senate. They serve a term of four years. A member’s term on the Board is not affected by his or her status as Chairman or Vice Chairman.”
          Agradeço se você pudesse citar a fonte de sua informação.

          drmoney, em 03 de junho de 2012. Responder
          • Sim meu caro, é um prazer compartilhar informações completas e detalhadas. O que a página do FED, diz é apenas uma faceta resumida da realidade. Uma avaliação do Congresso Americano de 1976. Mais especificamente do COMMITTEE ON BANKING, CURRENCY AND HOUSING. presidido por Henry S. Reuss com o interessante título :”FEDERAL RESERVE DIRECTORS: A STUDY OF CORPORATE AND BANKING INFLUENCE” deixa um pouco claro o quanto o FED sofre influência do mercado. Não peço que leia as mais de 120 páginas do relatório, as quais eu fiz apenas por interesse histórico. Peço apenas que leia o prefácio deste congressista.
            Aí segue o link, para seu divertimento:
            http://adabyron.net/FederalReserveDirectors.pdf

            Allan C. Ferreira, em 03 de junho de 2012.
          • Allan, obrigado por compartilhar a sua fonte. Trata-se de um documento de trabalho do Congresso americano, acusando o FED de não representar toda a sociedade americana, mas apenas os bancos e o “big-business”. Esta “acusação” baseia-se no fato de que o board of directors é formado por profissionais vindos do sistema financeiro. O que dizer? Aqui trata-se de entender a natureza de uma agência reguladora (e o Banco Central regula a moeda) e a natureza da subordinação profissional. Vamos à primeira: um Banco Central é um órgão técnico, que precisa ser formado por técnicos. No caso, economistas que entendam como funciona o mercado financeiro. E onde encontrá-los? Nas fazendas? No comércio? No McDonalds? Provavelmente, você vai encontrá-los nos bancos. E existe uma vantagem de contratar profissionais que já trabalharam em bancos: eles sabem como os bancos operam por dentro. Os bancos são tocados por profissionais muito bem treinados, e é difícil entender o que eles fazem. Se com profissionais o FED já deixou um sub-prime passar, imagine você colocar médicos ou fazendeiros para tomar conta dos bancos… Não se iluda, seria beeemmmm pior…
            Cabe aqui entrar na relação de subordinação profissional. Quando os profissionais são “contratados” pelo FED, deixam de ser remunerados pelos bancos. Portanto, o seu ganha-pão passa a ser o FED. Por que defenderiam os interesses dos bancos? Mais uma vez, só se fossem subornados. Caso contrário, não teriam motivo.
            Allan, e todos os leitores que pensam como você, não tenho a pretensão de convencê-lo. Apenas quis dizer esse documento sobre o qual você baseou o seu racional não representa realmente muita coisa, é apenas uma opinião de um grupo de trabalho do Congresso americano. E considerando que é de 1976, e nada mudou desde então, não deve ter sido suficiente para tocar as mentes e corações dos congressistas.

            drmoney, em 04 de junho de 2012.
          • Em nenhum momento discuto o conceito de autonomia e independência do FED. Mas o problema está entre o conceito e a prática. Infelizmente o mundo gira em duas esferas distintas de poder: o público e o privado. Onde existe a ausência de um, pode ter certeza, o outro se torna hegemônico e abusivo. A ausência do exercício do poder do Estado no FED permitiu que os bancos privados “tomassem posse” de todo o FED System. Os bancos não mais indicam apenas o “Class A Board”, mas também “Class B and C Board”. Sabe por que? Porque o Estado permitiu, e porque poucos são os congressistas que bateriam de frente com os financiadores de suas campanhas. Porém qualquer tentativa do Congresso Americano de estabelecer mecanismos de auditoria no FED não conseguem ser aprovados, mesmo após a percepção de que o FED não foi capaz sequer de prever uma crise que era sua responsabilidade fiscalizar. Por isso que eu falo, existe os bancos centrais dependentes do Governo ou da Iniciativa Privada.

            Allan Ferreira, em 05 de junho de 2012.
          • Assim como você, não pretendo modificar opiniões. Respeito seu ponto de vista e suas opiniões, tanto que frequento seu site. E acredito que a oposição saudável de idéias ajudam maturar nossas opiniões e posições. Gostaria apenas de compartilhar algumas posições:
            1) A crise das empresas dotcom foi causada por uma bolha nos EUA, que era de conhecimento do FED.
            2) Já sabedor da crise das dotcom, era de se esperar que o FED tomasse medidas para evitar a crise imobiliária, já que não havia muita diferença entre a primeira e a segunda.
            3) O mercado financeiro já apostava na crise, criando fundos que apostavam na quebra dos subprimes!!! E o FED não sabia disto.
            A inoperância do FED é sim responsável pela crise, porém quase 4 anos após seu início, nada foi feito para modificar isto. Posso afirmar que voltaremos a uma nova crise de empresas dotcom, com foi em 2000. E não preciso ser banqueiro ou funcionário de banco para perceber isto.

            Allan..Ferreira, em 05 de junho de 2012.
          • Allan, com relação ao item 3, na verdade não foi o mercado financeiro que criou os fundos que apostavam na quebra dos subprimes, mas alguns poucos hedge funds, a maioria de fora de Wall Street. Os grandes bancos na verdade quebraram com a crise. Sugiro a leitura dos livros The Greatest Trade Ever, de Gregory Zuckerman, e The Big Short, de Michael Lewis. Este último eu resenhei aqui: http://www.drmoney.com.br/economia/the-big-short-entenda-porque-os-eua-perderam-o-rating-aaa/. Acho que você vai gostar.

            drmoney, em 05 de junho de 2012.
          • Esqueci da referência da última afirmação:
            1000% hedge fund wins subprime bet
            http://www.ft.com/intl/cms/s/0/7b6160be-9b80-11dc-8aad-0000779fd2ac.html#axzz1wuiKTNV7

            Allan Ferreira, em 05 de junho de 2012.
      • Com relação ao Banco Central Europeu, me explica então uma coisa. A Itália, Portugal e Espanha seguiram as regras definidas pela CE, com relação aos déficits publicos, etc. (Tiro a Grécia desta avalição, que foi irresponsável e não cumpriu as regras). Estão agora enfrentando dificuldades graças a crise de 2008, que desestabilizou suas economias. Os bancos privados Europeus por sua vez também estão enfrentando dificuldades graças a crise da Grécia e a crise de 2008. Então o que o BCE faz: Empresta dinheiro a 1% para os bancos privados para aumentar sua liquidez.Por sua vez os bancos privados passaram a emprestar este dinheiro a Espanha, Itália e Portugal a 6-7%. Aí o BCE é independente segundo o mercado. Mas se o BCE comprasse a dívida de Portugal, Espanha e Itália a 2%, aí o mercado deixaria claro que o BCE perdeu sua autonomia e passou a ser dependente dos governos europeus.

        Allan Ferreira, em 03 de junho de 2012. Responder
        • Allan, os bancos privados estão comprando os títulos de Espanha e Itália por sua conta e risco. A 2% certamente não comprariam, pois acham que esta taxa não compensa o risco. Se o BCE comprasse esses títulos, significaria, na prática, uma união fiscal que não existe, pois quem financia o BCE (a Alemanha) não quer. Não se trata aqui de independência, mas da Alemanha querer financiar os déficits de Espanha e Itália.

          drmoney, em 03 de junho de 2012. Responder
          • E aí que mora o fracasso da zona do Euro. A expansão monetária é um instrumento utilizado para corroer as dívidas públicas. Esta medida é a que permite aos EUA e Inglaterra se manterem vivos, apesar dos seus déficits e dívidas públicas serem maiores que da . Itália, Grécia, Portugal e Espanha. Foi por isto que a Inglaterra jamais aceitou submeter a autonomia do seu Banco Central ao BCE. Se o BCE não comprar a dívida da Espanha por juros mais baixos que os atuais 7%, a quarta economia da Europa irá quebrar. Simples assim. Mas Heir Merkel prefere emprestar aos bancos privados para que estes comprem a dívida da Espanha. Só que não é jogada de riscos para os bancos. Pois este dinheiro é emprestado a juros baixos, para os bancos, que se quebrarem serão absorvidos pelo Estado. Como aconteceu na Crise de 2008. Já a dívida da Espanha terá que ser paga, assim como foi a dívida da America Latina, que teve sua dívida reestruturada pelo plano Brady

            Allan R C Ferreira, em 03 de junho de 2012.
      • Não acuso nenhum presidente do FED de corrupto. Apenas digo que a indicação dos mesmos é fortemente influenciada pelos Bancos privados. Os 12 bancos regionais que compõem o FED indicam uma lista tríplice ao presidente dos EUA, para que o mesmo escolha o presidente do FED Central. O FED regional mais forte, o de New York, é uma empresa privada, que em 1983 tinha 63% de suas ações nas mãos dos seguintes bancos: Citibank, Chase Manhatten, Morgan Guaranty Trust, Chemical Bank, Manufacturers Hanover Trust, Bankers Trust Company, National Bank of North America, and the Bank of New York. Nunca mais estes dados puderam ser verificados, pois eles são segredo que mesmo a lei de liberdade de informação consegue arrancar, já que se trata de uma empresa privada!!! Se é um conjunto de empresas privadas que indicam a lista tríplice para o presidente dos EUA, o chairman do FED rezará a cartilha de quem? De quem o escolheu. O presidente dos EUA? Ou os proprietários do FED?

        Allan..Ferreira, em 03 de junho de 2012. Responder
    • Na década de 80 a economia cresceu 33,5%, com intervenção estatal.

      Com todo o respeito. Mas, vc viveu a década de 80?

      Fabio., em 02 de junho de 2012. Responder
      • Vivi sim Fábio. Da Ditadura a redemocratização. Vivi a hiperinflação, que não era apenas Brasileira, mas de toda a America Latina. Vivi os planos de estabilização econômica mal sucedidos até o plano Real/Plano Brady. Aliás, os dois se tratavam da mesma coisa e foram aplicados a Argentina, Brasil e Uruguai, basta ver que o Plano Real foi muito similar aos aplicados a estes países. Consistiam em negociar a dívida externa em troca da aplicação dos preceitos neoliberais em suas economias. Foi muito bom para credores e devedores, porém a retirada abrupta do Estado da economia deixou sequelas. A iniciativa privada não estava pronta para assumir estes investimentos. Ainda hoje não está! Seja por motivos de legislação, falta de regulamentação, ou liderança. Por exemplo a ANATEL não tem como cobrar a iniciativa privada para investir mais. Quem pode cobrar é quem fez a concessão do serviço, neste caso o Ministério das Comunicações.

        Allan...Ferreira, em 03 de junho de 2012. Responder
        • Olá,

          Quanto à questão da Anatel, acho que o blogueiro Dr. Money não foi claro o suficiente quanto à idéia que ele realmente se propunha a expressar. Como já disse, na minha opinião a Anatel não possui prerrogativa legal para estabelecimento de diretrizes de investimento no setor de telecomunicações. Ponto. Quanto ao nível de investimento público, não existe motivo para demonização desde que seja feita de forma coerente. Aliás, ex-MCMV, o investimento público no país é baixo. Devemos discutir quais são as restrições para a destrava do investimento público para, por exemplo, infra-estrutura no país. Agora, defender crescimento a qualquer custo via investimento público como o Sr. sugere é outra questão.

          Fábio%, em 03 de junho de 2012. Responder
          • Fábio, o post destacava a preocupação da presidente com a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia. Isto está dentro das prerrogativas da ANATEL. Com relação aos investimentos públicos, sem dúvida precisamos discutir isso. O governo fez uma opção: prefere gastar dinheiro com a manutenção da máquina pública e com programas de distribuição de renda. Sobra muito pouco para investimento. Precisamos discutir isso.

            drmoney, em 04 de junho de 2012.
    • Allan, em nenhum momento eu disse que a economia não cresce se os investimentos forem estatais. Qualquer investimento gera crescimento, mesmo o estatal, ainda que com menor eficiência. Ocorre que este modelo esgotou-se na década de 80. Crescemos às custas de uma hiperinflação, causada pelo descontrole fiscal de um estado super-dimensionado. Como diz o outro, fizemos as privatizações na década de 90 não por boniteza, mas por precisão. O PSDB nunca foi liberal, não temos um partido liberal no Brasil. A saída do estado de várias atividades produtivas abriu espaço para o investimento privado, que impulsionou o crescimento da primeira década desse século.

      drmoney, em 02 de junho de 2012. Responder
  3. Dr. Money, o que você considera como exemplo de Banco Central independente? O modelo do BCE, ou o modelo do FED? Eu não sei qual é a real independência destes bancos centrais. Se realmente fossem independentes, teriam fiscalizado os bancos privados e evitados a bancarrota que a Europa e EUA enfrentam agora. Era função deles. A quem eles foram dependentes ao fazer vista grossa? Aos bancos privados. Para mim só existem 2 tipos de bancos centrais: Os dependentes aos governos e os dependentes aos bancos privados.
    Com relação ao que o Ministro falou, eu acredito que políticas públicas de investimento em telecomunicações continuam sendo responsabilidade do Ministério das Comunicações. A ANATEL, como diz a lei, cabe fiscalizar, não definir políticas de investimento. A quem cabe definir por exemplo os investimentos em tecnologia 4G, a ANATEL ou o Ministério das Comunicações. Corrija-me se estiver errado.

    Allan Ricardo, em 02 de junho de 2012. Responder

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