Respeito à propriedade intelectual, fundamento da prosperidade

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Voltando a um assunto pouco simpático: o respeito ao direito autoral. Já falei sobre isso no post Direitos Autorais. Obviamente, como criador de conteúdo original neste blog, este assunto me é muito sensível. Mas deveria ser sensível para todos. Espero deixar os motivos mais claros aqui.

Antes, o motivo deste post: um comitê de juristas está revendo o Código Penal, e uma das sugestões é “descriminalizar” a cópia de livros e o download de músicas (sem pagamento, obviamente), desde que seja para uso pessoal. Ou seja, se não for para vender para alguém, tudo bem. Está virando moda: se é para uso pessoal, se não se destina à comercialização, ok. Como se o uso pessoal perdoasse o delito. Salvadas as devidas distâncias, o mesmo ocorre com a descriminalização do porte de droga para uso pessoal.

Por que este assunto deveria preocupar a todos, e não só aos autores? Vejamos.

Uma das mais fantásticas capacidades do ser humano, senão a maior, é a de criar coisas do nada. Olhe à sua volta. Tudo o que você está vendo, com a possível exceção das montanhas ao longe, simplesmente não existia há um século. O modo como vivemos hoje é fruto da inacreditável criatividade do ser humano.

Por outro lado, o mundo à sua volta não foi criado na base da poesia, ainda que seja um insumo indispensável. O progresso depende de capitais de risco, que acreditem que podem fazer dinheiro com ideias. Senão, as ideias permanecem na cabeça dos seus autores, e não ganham a luz do dia em grande escala. Agora, para que os capitais se aventurem, e mesmo para que os criativos seres humanos se animem a colocar sua criatividade para fora, é necessário que o direito à propriedade seja respeitado. E é simples de entender por quê: quem seria poeta o suficiente para investir tempo e dinheiro em uma ideia para depois ver a sua criação ser usada por outros sem o devido pagamento?

Tudo isso, que parece óbvio, parece deixar de sê-lo quando se trata de propriedade intelectual. Ainda mais em um país como o Brasil, onde o próprio direito à propriedade é frequentemente colocado em cheque em nome da “justiça social”. Mas vamos focar na propriedade intelectual, algo intangível, e por isso mesmo menos compreendido.

Às vezes o uso das palavras no lugar correto pode chocar, mas é a única forma de transmitir um conceito. Para transmitir o conceito neste caso, vou precisar usar a palavra “roubar”. Eu sei, é feio, mas não tem jeito.

Digamos que você entra em uma livraria e subtrai da prateleira (olha eu aqui evitando a palavra feia) um livro. Ao sair da livraria, toca aquele alarme característico. O segurança se aproxima e, educadamente, pergunta se você passou pelo caixa. Ao que você responde: “Claro que não, é para o meu uso pessoal!”.

Pergunto: qual exatamente a diferença entre roubar de uma prateleira e tirar cópia de um livro? Alguém poderá dizer: a livraria comprou o livro para revender, e tem direito de cobrar por ele. Claro, sem dúvida! E aqui entra a dificuldade em compreender o ativo intangível, que é a propriedade intelectual. É fácil entender que um comerciante vai ter prejuízo se um livro for roubado da livraria. Difícil é entender que o autor do livro terá prejuízo se uma cópia for tirada do seu livro.

Normalmente, a propriedade intelectual vem agregada a um produto. Por exemplo, um automóvel. Tudo dentro de um automóvel foi fruto de atividade intelectual. E esta atividade foi remunerada pela montadora, que obtém lucro com o produto final. Se uma determinada idéia fosse roubada pela montadora, certamente esta seria condenada nos tribunais (a esse respeito, recomendo o filme Jogada de Gênio, em que um engenheiro processa a Ford durante anos por ter roubado sua ideia do limpador de parabrisas).

No caso de um livro (e pior, no caso de música) a ideia vem quase solta. Não há um produto por trás, a ideia é o próprio produto. Isso, obviamente, não dá o direito de roubá-la (ops, falei a palavra chata de novo).

- Mas Dr. Money, não é justo! As músicas, os livros, os softwares são muito caros!

Bem, não temos o direito divino de possuir músicas, livros e softwares. Se não temos dinheiro para comprá-los, simplesmente não compramos. Também considero uma tremenda injustiça uma BMW ser tão cara. Afinal, eu, um cara tão bacana, merecia ter uma… Que tal subtraí-la? Ninguém pensaria assim, não é mesmo? Por que seria diferente com livros? Além disso, a lei da oferta e demanda também vale aqui: se poucas pessoas comprarem, a tendência é de diminuição do preço cobrado, para tentar aumentar as vendas. É um pouco o que aconteceu com a pirataria de música, que levou à diminuição dos preços dos downloads. Não sem antes as produtoras exerceram o seu jus sperneandi.

Voltando ao tema central deste post, e encerrando: o respeito ao direito autoral vai muito além da discussão copia/não copia, ainda que copiar seja uma das facetas do desrespeito. Talvez o mundo editorial tenha que passar também por uma revolução do seu modelo comercial, encontrando outras formas de remunerar os seus autores. A Internet e os e-books certamente terão um papel mais relevante no futuro. Mas nada disso dá o direito de não respeitar o direito à propriedade intelectual, um dos principais motores da explosão de criatividade dos últimos dois séculos.

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Comentários (06)

  1. Concordo com você, conscientizar as pessoas dessa questão e muito importante. Mas ainda sim outras podem entender ser errado, mas simplesmente nao vão ficar sem algo que desejam, nao podem pegar pelo produto, mas conseguem de graça, ou por um valor Isidoro com a pirataria.

    No Brasil, seria interessante diminuir os impostos de certos produtos para tornar mais acessivel o produto original e legal, pois o produto pode ser original, mas vindo de descaminho. Os jogos eletrônicos são exemplos dessa problema.
    Diminuindo os impostos, aumentariam as vendas dos originais e legais, ate podendo igualar mesmo com esta diminuição.

    Discrinalizar, seria o estado de novo querendo dar assistencialismo em cima de trabalho dos outros. Querer tornar ainda mais difícil o sucesso dos empresários e distribuidores do Brasil que já sofrem com a pirataria e descaminho.

    Daniel, em 21 de outubro de 2012. Responder
  2. Oi,

    Não li nada acerca da revisão do Código Penal como informado pelo autor do blog. Contudo, nos termos por ele apresentado, concordo plenamente. Muito embora devemos reconhecer os benefícios (premeditados ou não) advindos das novas tecnologias e das mudanças culturais impostas em determinados mercados culturais/intelectuais – na forma de mais música de qualidade, mais autores, redução de preço ao consumidor -, a proteção à propriedade privada é princípio constitucional e assunto absolutamente sensível para o desenvolvimento do país.

    Contudo, fazendo o papel do advogado do diabo, pergunto: e quanto às patentes de medicamentos? O que acha? E com relação a softwares: não acha que o benefício da pirataria acabou beneficiando aqueles que advogam contra a pirataria, a priori?

    Fabio X, em 05 de junho de 2012. Responder
    • Fábio, a quebra de patentes de remédios, por mais que tenha objetivos humanitários, precisa ser feita com cuidado, sob pena de desestimular a indústria farmacêutica a investir na criação de novos remédios. É assim, por exemplo, no caso dos genéricos brasileiros, que só podem ser produzidos de acordo com determinadas regras, como por exemplo, um tempo mínimo de comercialização do remédio original. Quanto aos softwares, receio não ter entendido sua pergunta.

      drmoney, em 05 de junho de 2012. Responder
  3. Dr.,
    Escrevi um texto sobre o assunto há quase 2 anos.
    Segue o link http://www.efetividade.blog.br/2010/08/23/direitos-autorais-e-a-pirataria/

    Também aproveito para pedir permissão para usá-lo como tema de discussão em uma aula. Obviamente seu site e, caso deseje, nome completo serão citados.

    Abraço!

    Jônatas R. Silva, em 05 de junho de 2012. Responder
    • Jônatas, não só tem a minha permissão, como o meu incentivo. Quanto mais discutirmos este assunto entre os jovens, melhor. Infelizmente, é entre eles que mais incompreensão se encontra sobre o tema, talvez porque nasceram no mundo do “download grátis”, e pensam que isso é a coisa mais natural do mundo.
      Abraço!

      drmoney, em 05 de junho de 2012. Responder
  4. Concordo plenamente com você, o direito da propriedade intelectual deve ser respeitado, sobre o risco de prejudicar o desenvolvimento científico. Não há dúvidas quanto a isto. Temos muito que evoluir, mas acredito que muito já foi feito neste sentido. Sou de uma época que qualquer software era pirata. Hoje dificilmente você compra um computador que não seja com software original.

    Allan...Ferreira, em 05 de junho de 2012. Responder

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